Questão 2800913

2800913 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC

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Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

O Poder Judiciário brasileiro possui autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.

Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa, financeira, disciplinar e jurisdicional dos órgãos do Poder Judiciário.

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público.

Os substitutos interinos de serventias extrajudiciais não se submetem ao teto remuneratório constitucional.

A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e em todos os tribunais.

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