Magna Concursos
2447658 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: Senado

Um morador do Distrito Federal representa junto ao Ministério Público contra o Restaurante Rincão do Planalto por danos ambientais. O restaurante é acusado de provocar poluição sonora ao funcionar com a apresentação de música ao vivo com emissão de ruído acima do limite permitido pela legislação. Agrava a conduta do restaurante o exercício de atividade sem o devido licenciamento e o fato de estar localizado em área residencial. Considerando esta hipótese marque a alternativa correta:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Meio Ambiente

80 Questões