- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Constitui conjunto de ações e serviços de Saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, o indicado na alternativa.
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