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Respondida
2530029
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PM-MG
Orgão:
PM-MG
Provas:
Oficial - Cadete
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Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)
Considerando os preceitos que regem o procedimento de “busca e apreensão” e, tendo-se por referência o previsto no Código de Processo Penal (CPP), marque a alternativa
CORRETA.
A
Em se tratando de busca domiciliar realizada durante o dia em cumprimento a mandado judicial, a autorização do morador é prescindível.
B
Em se tratando de busca domiciliar, o uso da força e o arrombamento só têm cabimento em caso de desobediência do morador.
C
Em face da violação à intangibilidade do direito à intimidade e à privacidade, a busca pessoal requer a respectiva ordem judicial.
D
Quando a própria autoridade policial ou judiciária realizar pessoalmente a busca domiciliar, o mandado de busca e apreensão constitui-se em instrumento prescindível.
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