3142596
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Provas:
Com base na Resolução ANTT n.º 5.976/2022, que aprova o Regimento Interno da ANTT, julgue o item a seguir.
A análise de impacto regulatório (AIR) é um instrumento de suporte à decisão da Diretoria Colegiada da ANTT aplicado obrigatoriamente à edição de atos de natureza administrativa cujos efeitos sejam restritos à ANTT e que se baseiem em evidências com a finalidade de avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação possíveis para o alcance de objetivos pretendidos.
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Especialista da ANTT
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Especialista da ANTT - Direito
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Especialista da ANTT - Economia
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Especialista da ANTT - Engenharia
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