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2367562 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Analise as afirmativas abaixo, à luz do texto Constitucional.

I - São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas da União, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes militares, os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

II - Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

III - Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

Assinale a opção correta.

 

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