Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Estão incluídas nas Receitas de Capital as provenientes de receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e, ainda, de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

Estão incluídas nas Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de receitas tributária, de contribuições e, ainda, resultantes da conversão, em espécie, de bens e direitos.

Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.