Observadas as normas gerais de direito financeiro público, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram:
Observadas as normas gerais de direito financeiro público, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram:
