Questão 1294969

1294969 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

Na responsabilidade tributária, estabelece o Código Tributário Nacional, tratando da responsabilidade dos sucessores, são pessoalmente responsáveis, exceto:

O cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, não sendo limitada esta responsabilidade ao montante da meação.

O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

O sucessor a qualquer título, pelostributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado.

O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

20 Questões

Provas

Fiscal de Tributos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta