Magna Concursos
2086782 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: PC-RJ
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Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, o presidente da República consultou alguns ministérios para avaliar a possível decretação do estado de defesa nas áreas abrangidas, bem como o procedimento a ser observado.

Na situação descrita, o estado de defesa:

 

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