Questão 1132472

1132472 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Na esfera estadual, há poder constituinte:

Originário, que se expressa na constituição estadual de forma condicionada.

Concorrente, que tem de observar o princípio da simetria, inclusive quanto ao processo legislativo.

Derivado, que pode definir livremente o sistema de governo e a estrutura da Assembleia Legislativa, em cada estado-membro.

Derivado, que não pode desrespeitar os princípios sensíveis da Constituição Federal nem outros parâmetros que definam a essência do modelo estatal desta resultante.

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