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Respondida
2801018
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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É competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal instituir
A
impostos sobre transmissão
causa mortis
e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).
B
taxas, em razão do exercício do poder de polícia.
C
impostos sobre propriedade territorial rural (ITR).
D
empréstimos compulsórios.
E
contribuições sociais.
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