A cardiopatia grave é uma doença amparada por diplomas legais (Lei n. 8.112/1990 - Regime Jurídico Único, Lei n. 8.213/1991 - Previdência Social e Lei n. 11.052/2004 - Imposto de Renda). A abordagem da perícia oficial em saúde do servidor, relacionada a essa doença, deve considerar o seguinte: