Questão 2656917

2656917 Ano: 2006
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Relativamente à responsabilidade civil do transportador marítimo sob a lei brasileira, em hipótese de avaria das cargas transportadas,a responsabilidade do transportador:

depende da prova de sua culpa, cabendo o ônus da prova ao proprietário da carga.

é objetiva e independe da prova de sua culpa pelo proprietário da carga.

está baseada nas Regras de Haia (Hague Rules) em que é fundamental a distinção entre culpa náutica e culpa comercial.

está baseada nas Regras de Haia-Visby (Hague-Visby Rules), em que é fundamental a distinção entre culpa náutica e culpa comercial.

pode ser afastada através de cláusulas de não-indenizar constantes da carta partida de afretamento ou do conhecimento de transporte da carga.

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