Magna Concursos
79717 Ano: 2005
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Provas:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições propícias ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I - zoneamento ambiental;

II - criação de áreas de proteção ambiental;

III - desenvolvimento sustentável;

IV - penalidades disciplinares ao não-cumprimento de medidas de correção da degradação ambiental;

V - educação ambiental em todos os níveis de ensino.

São corretos os instrumentos:

 

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