1779187
Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
É obrigação do Estado o fornecimento gratuito de certidões de nascimento.
