O exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional de, respectivamente, trinta, vinte e dez por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo.

O adicional de periculosidade e de penosidade será de, respectivamente, trinta e vinte por cento.

Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são acumuláveis.

O direito ao adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.