Os servidores estatutários possuem regime celetista, não detendo estabilidade após ocuparem o cargo público.

Os empregados públicos possuem regime estatutário, ocupando empregos públicos depois de classificados em concurso público, dentro do número de vagas abertas ou ampliadas.

O regime especial se aplica aos agentes públicos contratados por tempo determinado, em função de necessidade excepcional de interesse público, havendo pluralidade normativa por parte dos Entes da Federação.

A estabilidade é aplicável aos empregados públicos, de modo que estes são admitidos pelo regime celetista, sendo submetidos a princípios e regras constitucionais relativas aos agentes públicos em geral.