Questão 2360761

2360761 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP

Provas:

A respeito dos crimes previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

todos os crimes definidos pelo ECA são de ação pública incondicionada.

servir bebida alcoólica a adolescente não é crime.

entregar cigarro a adolescente não é crime.

o descumprimento, mesmo que justificado, de prazo fixado na lei em benefício de adolescente privado de liberdade, é considerado crime.

induzir o adolescente à prática de furtos não é crime, mas comete crime quem ensina o adolescente à prática de ilícitos.

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