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Respondida
1299869
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNICAMP
Provas:
Procurador de Universidade Assistente
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Responsabilidade Civil
Quanto ao uso anormal da propriedade, o vizinho de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Nesse caso,
A
esse direito é inerente apenas ao proprietário do imóvel vizinho.
B
a poluição sonora não se enquadra no conceito de uso anormal.
C
é possível requerer também a indenização por danos morais.
D
não se permitem as interferências, mesmo justificadas por interesse público.
E
a decisão judicial não pode permitir que as interferências sejam toleradas.
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