1779182
Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
O Sindicato dos Seringueiros do Oeste da Amazônia, criado em março de 2007, pode impetrar mandado de segurança coletivo especificamente no que se refere ao respeito ao regime de trabalho semanal que é imposto pelos empregadores aos seus filiados.