Julgue o item que se segue, relativo às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria.

A lei proíbe que as empresas de distribuição de energia que atuam no SIN exerçam atividades de geração ou transmissão de energia elétrica, fato conhecido, no setor elétrico, como desverticalização das empresas.