Resolução COFEN 290/2004, que estabelece a enfermagem do trabalho, como especialidade de competência do enfermeiro.

promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1978.

Portaria nº 3.460, de 31 de dezembro de 1975, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Serviços Especializados em Segurança e em Higiene e Medicina do Trabalho, em estabelecimentos cujas atividades se enquadrem nas condições determinadas nesta Portaria.

Portaria nº 3.237, de 27 de julho de 1972, do Ministério do Trabalho, que institui o Serviços Especializados em Segurança e em Higiene e Medicina do Trabalho (SESMT), em caráter obrigatório, em estabelecimentos que se enquadrem nas condições determinadas nesta Portaria.

Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.