O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular não obrigatório da educação básica.

Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa, e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluindo nesse período o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Na Educação Infantil está previsto o atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério de cada estabelecimento de ensino, seja público ou privado.