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Respondida
2504036
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFMT
Orgão:
Pref. Cáceres-MT
Provas:
Advogado
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Lei 7.347/1985: Ação Civil Pública
De acordo com a Lei nº 7.347/1985 e suas alterações, o Juiz, no exercício da sua função, tendo conhecimento de fato que possa ensejar a propositura da Ação Civil Pública, remeterá peça
A
à Defensoria Pública.
B
à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
C
ao Ministério Público.
D
à Associação que esteja constituída há pelo menos 01 (um) ano e que inclua entre suas finalidades institucionais, a proteção dos grupos étnicos ou religiosos.
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