Questão 393130

393130 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre compensação e extinção de tributos.

Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário e outorga de isenção.

Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre consignação em pagamento e conversão em renda.

Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre prescrição e sobre decadência.

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