Questão 1116833

1116833 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCM-BA

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Procurador Especial de Contas
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

São princípios constitucionais da Seguridade Social:

universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.

diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da administração.

universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.

uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais; unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços.

equidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e diversidade de atendimento.

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