O direito penal é um ramo do direito público que tem como finalidade a regulamentação do ius puniendi estatal, ou o poder punitivo do Estado. Enquanto objeto de conhecimento, o direito penal é composto primordialmente de normas promulgadas pelo legislador para definir crimes e estabelecer as consequentes penalidades. Enquanto campo do conhecimento, o direito penal estrutura-se com base em alguns princípios. Considerando o conceito de direito penal descrito, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.