Questão 1473869

1473869 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

Quanto às entidades de atendimento, assinale a alternativa correta:

As entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.

Poderá ser negado o registro à entidade que não apresente plano de trabalho compatível com os princípios do melhor interesse da criança e da proteção integral.

O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao padrinho afetivo, no que toca aos direitos e obrigações, com relação às crianças e adolescentes institucionalizados.

O registro das entidades de atendimento terá validade máxima de 04 (quatro) anos, cabendo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reavaliar o cabimento de sua renovação.

As entidades que desenvolvem programas de internação têm a obrigação de reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de 03 (três) meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente, seja o Conselho Tutelar ou seja o Juízo da Infância e Juventude.

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