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Respondida
3210982
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
AGATA
Orgão:
Pref. Anajás-PA
Provas:
Advogado
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Licitações
No que versa sobre as hipóteses direta de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
B
É hipótese de dispensa de licitação quando a competição for inviável.
C
É inexigível a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
D
É Inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
As hipóteses de contratação direta previstas na lei de licitações são apenas exemplos, sendo assim tanto as hipóteses de dispensa como as de inexigibilidade são previstas em rol meramente exemplificativo.
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