João e Maria são Assistentes em serviços de fiscalização da Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia. Em determinado dia, por não haver agente de serviços de transportes disponível, e havendo Maria que realizar uma atividade fiscalizatória em área rural, o superior de ambos indica que João deverá conduzir o veículo municipal para que a fiscalização possa ser feita. Apesar de conduzir dentro da velocidade permitida, João perde o controle do veículo que derrapa, por conta da pista molhada por chuva de média intensidade, e capota. João sofre ferimentos leves, mas Maria acaba por falecer no local. Do ponto de vista da responsabilidade civil do Estado, a indenização pela morte de Maria