2340791
Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
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- LegislaçãoLei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)Arts. 2º e 3º: Princípios e Definições
Segundo as disposições da Lei nº. 6.938/1981, a Política Nacional do meio Ambiente deve atender o princípio:
