Questão 2870950

2870950 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Ao membro do MP é assegurado o recebimento dos honorários de sucumbência, que serão partilhados de forma igualitária entre seus membros.

O membro do MP pode ser filiado a partido político, mas não pode ser candidato a cargo eletivo enquanto estiver vinculado à instituição.

A promotoria do MP junto aos tribunais de contas constitui carreira própria, por isso seus membros não são submetidos às vedações e aos direitos aplicáveis aos membros do MP.

As funções do MP podem ser exercidas por autoridades policiais quando não houver promotor lotado na respectiva comarca.

Uma das funções essenciais do MP é a defesa judicial dos interesses e direitos da população indígena.

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