Questão 1228158

1228158 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8

Provas:

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, à luz do disposto no art. 7º da Constituição Federal, salvo:

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

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