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Respondida
1116828
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TCM-BA
Provas:
Procurador Especial de Contas
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Responsabilidade Ambiental
Responsabilidade Administrativa
A sanção de multa diária, aplicável às infrações administrativas ambientais,
A
é cabível quando o cometimento da infração se prolongar no tempo.
B
depende da prévia e progressiva aplicação da sanção de multa simples.
C
depende de prévia cominação legal, específica para cada tipo administrativo punível.
D
exclui a aplicação de outras sanções de caráter administrativo.
E
incide naquelas infrações de menor lesividade.
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