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1473962 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
Provas:
João é empregado da empresa XY Ltda, contratado para o exercício de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Nessa situação, a respeito da jornada de trabalho é correto afirmar, com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que:
I - como João faz uso do transporte fornecido pela empregadora, o tempo despendido por ele desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho por ser tempo à disposição do empregador.
II - a duração diária do trabalho de João poderá ser acrescida de horas extras em número não excedente de duas por acordo individual.
III - é lícito que João e a empregadora firmem acordo individual estipulando que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, mesmo que em outro mês.
IV - João e a empregadora poderão firmar acordo individual, por escrito, a fim de reduzir o período de intervalo para alimentação ou repouso da jornada de trabalho.
V - caso João assuma um cargo de gestão na empregadora não estará abrangido pelas normas de duração do trabalho previstas na lei trabalhista.
Questão Anulada

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Advogado

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