É vedado o desdobramento suplementar dos elementos de despesas para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentário.

O elemento de despesa tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objeta, precipuamente possibilitar a eliminação da dupla contagem dos transferidos ou descentralizados.

Entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesas que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

Na lei orçamentária a discriminação quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo por categoria econômica.