2165315
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC
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De acordo com o artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Assinale a alternativa que indica todos os direitos fundamentais da criança e do adolescente: