Segundo a legislação vigente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias devem constar
os limites para a elaboração das propostas orçamentárias.
as políticas de investimentos em participações acionárias de fundos.
as disposições relativas à política de lote econômico de compras.
as políticas de controle de material permanente de até dois anos.
as políticas de orçamentos fixos e flexíveis.
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