Questão 1116813

1116813 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCM-BA

Provas:

Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não seja herdeiro

é necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis.

não é necessária escritura pública, ainda que a herança seja constituída de bens móveis e imóveis.

é necessária escritura pública apenas se a herança se constituir de bens imóveis.

é necessária escritura pública no tocante aos bens imóveis, podendo a parte correspondente aos bens móveis ceder-se por instrumento particular.

é necessário termo nos autos, para ratificar a escritura pública ou o instrumento particular pelo qual o negócio foi realizado.

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