Leonardo diz aos amigos que o Município pode instituir tributos, visto que essa autorização está na Lei Orgânica. Citou como exemplos:
I. Impostos. II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia. III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. IV. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Quais estão corretos?