2713250
Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Constitui motivo para rescisão contratual o atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela administração ou parcelas destes, em decorrência de obras, serviços ou fornecimento, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
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