O aproveitamento de funcionário que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

A substituição será automática e dependerá de ato da Administração.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente de ofício.

O retorno a atividade de funcionário em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório no prazo máximo de 12 (doze) meses em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

A vacância do cargo público decorrerá: exoneração; demissão; promoção; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; e falecimento.