Questão 1509513

1509513 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104)

No que se refere à possibilidade da inversão do ônus da prova, no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

a inversão do ônus da prova poderá favorecer o fornecedor, dado o princípio da isonomia aplicado às relações de consumo que forem abordadas em juízo.

Na análise do deferimento da inversão do ônus da prova, o juiz deve se basear nos termos da lei, sem levar em consideração as suas máximas de experiência.

A inversão do ônus da prova só poderá ser concedida se cumulativamente as alegações do consumidor forem verossímeis e ele for considerado hipossuficiente.

Em todas as ações relativas aos direitos do consumidor o juiz tem a obrigação de conceder a inversão do ônus da prova.

A concessão do deferimento da inversão do ônus da prova ficará a critério do juiz, quando o direito debatido for verossímil ou o consumidor hipossuficiente.

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