Magna Concursos
3140942 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR
Provas:
Segundo dispõe a CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
I - Não cumprir o empregador as obrigações do contrato. II - O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, independentemente de alteração salarial. III - Correr perigo manifesto de mal considerável. IV - For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
 

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