Questão 1518852

1518852 Ano: 2009
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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AdvocaciaEstatuto da Advocacia e da OABDas Infrações e das Sanções Disciplinares

Assinale a opção correta acerca do processo disciplinar a que se sujeitam os advogados inscritos na OAB.

É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de julgamento ou condenação baseada em falsa prova.

Apenas o Conselho Federal pode punir disciplinarmente o advogado inscrito na OAB.

No processo disciplinar, a pena de suspensão só pode ser imposta após decisão irrecorrível, não se mostrando lícita qualquer espécie de suspensão preventiva.

De acordo com o Estatuto da OAB, o processo disciplinar contra advogado deve tramitar, de regra, com a publicidade devida a qualquer feito.

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