Dependência orçamentária ocorre quando uma entidade do setor público está regimentalmente vinculada a outra entidade.

Consolidação das demonstrações contábeis é o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas.

Os ajustes e eliminações decorrentes da consolidação devem ser realizados por meio de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

A unidade contábil consolidada deve incluir as transações entre duas ou mais entidades do setor público.

Para fins de consolidação, a defasagem de até seis meses é possível nas demonstrações contábeis, desde que seus efeitos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em Notas Explicativas.