A alíquota de contribuição previdenciária mensal dos servidores ativos, dos inativos e dos pensionistas é de 11% (onze por cento).

A alíquota de contribuição previdenciária mensal dos servidores inativos e dos pensionistas incide sobre o valor dos proventos e das pensões que superar o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República.

A contribuição previdenciária é descontada mensalmente do segurado, incidindo também sobre a gratificação natalina, mediante desconto em folha de pagamento.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da cobrança compulsória da contribuição destinada ao custeio da prestação, pelo IPSEMG – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –, de assistência médica, hospitalar e odontológica, bem como social, farmacêutica e complementar.