Questão 2221817

2221817 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

Provas:

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre os embargos de declaração:

Os embargos serão opostos.

Os embargos de declaração não interrompem o prazo recursal, mas possuem efeito de suspender a decisão embargada.

Os embargos de declaração opostos contra decisão unipessoal do relator deverão ser apreciados pelo órgão colegiado do Tribunal.

Considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

Os embargos de declaração serão opostos no prazo de dez dias, quando o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, em igual prazo.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

35 Questões

Acesse sua Conta