Magna Concursos
1231482 Ano: 2002
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito — Lei n.º 9.503/1997 —, que, entre outros aspectos, reordenou a estrutura administrativa da gestão de trânsito. Com base nessa lei, julgue o item seguinte.

Compete ao CONTRAN vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o certificado de registro e o licenciamento anual.

 

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